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Q2346021

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná ,

Q2346021 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual nº 20.857/2021, a licença gala, de dez dias, é concedida ao servidor em virtude de

Alternativas

aposentadoria.

acompanhamento do cônjuge ou companheiro.

seu casamento ou união estável, a contar da data da celebração que conste na certidão do registro civil.

cumprimento de mandato de presidente de entidade de classe com maior representatividade na categoria.

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Q2346019

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná ,

Q2346019 Legislação Estadual

O Processo Administrativo Disciplinar tem como objetivo específico apurar a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas à responsabilidade de servidor por ilícito administrativo disciplinar praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Considerando a Lei Estadual nº 20.857/2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, ainda que sejam de forma anônima realizadas por meio da Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público para conduzir as investigações por meio do Procedimento Investigatório Civil-PIC.

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, a suspenção do processo.

Será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar na imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

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Q2207281

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2207281 Legislação Estadual

Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão. À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:

Alternativas

revertido;

reintegrado;

readaptado;

reconduzido;

posto em disponibilidade.

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Q2178844

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,

Q2178844 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios

Alternativas

depois de sua aprovação ou na fase de sua implementação.

depois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.

antes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.

antes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.

quando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.

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Q2178836

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso ,

Q2178836 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,

Alternativas

tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.

o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.

nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.

os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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