A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao
adicional de férias, assinale a alternativa
correta.
A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece
normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado
ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é denominada
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do
Rio Grande do Sul, é correto que
Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De
acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento,
Felícia, poderá se afastar por até