Questões de Concurso Sobre legislação estadual para técnico - segurança do trabalho
Foram encontradas 7 questões
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A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do
Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que
têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a
hipertensão, o diabetes e:
O estado de Minas Gerais assegura, no seu território e nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de 1989: