Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo,
está organizando uma planilha para composição da base
cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio.
Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não
integram a base de cálculo contributiva.
Salete, analista do Ministério Público, foi encarregada de
analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.184/2002. Segundo os
ditames de tal diploma legal, é correto afirmar que Salete
deverá observar as seguintes regras, EXCETO: