Questões de Concurso Sobre legislação estadual para oficial judiciário - assistente técnico de controle financeiro

Foram encontradas 6 questões

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Q1994284 Legislação Estadual

A respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. A PREVCOM – MG é uma fundação pública de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

II. A PREVCOM – MG é mantida integralmente por suas receitas oriundas das contribuições do patrocinador, dos participantes, dos assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.

III. Os patrocinadores da PREVCOM – MG são responsáveis pelo aporte de contribuições e pelas transferências ao fundo de previdência complementar, das contribuições descontadas dos seus servidores.

IV.Alíquota da contribuição do patrocinador ao fundo de previdência, é igual ao dobro do valor da contribuição do participante.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1994249 Legislação Estadual
Nos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
Alternativas
Q1994248 Legislação Estadual
Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercício na qualidade de servidor público, ele perderá o cargo:
Alternativas
Q782570 Legislação Estadual
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
Alternativas
Q782565 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns, é
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: C