Questões de Concurso Sobre legislação federal para arquivista

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Q2428533 Legislação Federal

Questão 24 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos que são fundamentais para seu entendimento e execução. Leia o enunciado abaixo sobre um desses conceitos e a seguir responda:

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

O enunciado define:

Alternativas
Q2428532 Legislação Federal

A Lei Federal 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, afirma que são, dentre outros, deveres dos servidores públicos civis:

I- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

II- Ser leal às instituições a que servir.

III- Observar as normas legais e regulamentares.

IV- Cumprir as ordens superiores, sem observação de sua legalidade.

V- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que não envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2341875 Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo
Alternativas
Q2341871 Legislação Federal
De acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar em 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: C