Questões de Concurso Sobre legislação federal para uerj

Segundo orientação contida na Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/20211), informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros, diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a quem se referirem, sendo dispensado o referido consentimento quando as informações forem necessárias à(ao):

Em uma turma e/ou escola inclusiva, uma das dificuldades reside na falta de um trabalho conjunto entre o professor regente e o tradutor/intérprete de Libras. Sobre a presença do tradutor/intérprete de Libras/língua portuguesa em sala de aula, o decreto nº 5.626/2005 esclarece que o profissional: 

Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:

Para concorrer à vaga para Aproveitamento de Estudos na UERJ, o candidato deverá ser portador de:

A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2020, a Câmara para a Implementação de Políticas Afirmativas Antirracistas e Interseccionais da UERJ (CIPAAI), cuja configuração é de fórum, composta por: