Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico em arquivo

Foram encontradas 21 questões

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Q823910 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente.

Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.

Alternativas
Q823909 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente.

Considere-se que uma empresa de processamento de dados possua contrato com uma autarquia para guarda de dados eletrônicos e que esse contrato já se encontre extinto. Nesse caso, o direito de acesso à informação custodiada por essa empresa não mais existe.

Alternativas
Q816800 Legislação Federal
Danilo, cidadão brasileiro, deseja obter informações constantes de um processo de licitação instaurado na UFRJ para contratar empresa responsável pela segurança na Universidade. Ao recorrer à Administração, recebeu a informação de que não poderia ter vista dos autos, pois todo o processo de licitação é sigiloso e que a Universidade não se subordinava à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação. Em relação ao caso, é correto afirmar que a UFRJ agiu
Alternativas
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Arquivo |
Q805583 Legislação Federal
Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, todo aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente, ou considerado como de interesse:
Alternativas
Q794571 Legislação Federal
A gestão dos cargos do Plano de Carreira obedece a vários princípios e diretrizes, como: I – natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; II – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes. É o que contempla a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Outros princípios e diretrizes podem ser identificados, como:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: D