Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico em arquivo
Foram encontradas 21 questões
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A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente.
Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a
viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos de
acesso por meio de sítios oficiais na Internet.
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente.
Considere-se que uma empresa de processamento de
dados possua contrato com uma autarquia para guarda
de dados eletrônicos e que esse contrato já se encontre
extinto. Nesse caso, o direito de acesso à informação
custodiada por essa empresa não mais existe.