Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2452591
Legislação Federal Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452591 Legislação Federal
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
Alternativas
Q2450905
Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador |
Q2450905 Legislação Federal
Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2450883
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Provas: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Analista de Comunicação | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Analista Contábil | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Analista de TI |
Q2450883 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ___________ aos locais de culto e a suas liturgias.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2450709
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450709 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se:
Alternativas
Q2450708
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450708 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: C
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