Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-rj

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é 

Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associação visando à realização dos objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto, foi denegado.

À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão legislativa do ano, em um momento no qual duas regiões do país eram ameaçadas por uma grave e iminente ameaça institucional, sendo que o seu objeto era a inserção, no texto constitucional, da pena mínima a ser cominada ao crime de corrupção.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela 

A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias que exploram o serviço de telecomunicações em seu território devem informar aos respectivos usuários, em caráter prévio, a identificação dos funcionários que precisarão ingressar em suas residências. A medida foi muito comemorada pelos usuários do serviço, considerando o aumento de sua segurança, mas criticada pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com o possível aumento dos custos operacionais para a implementação da medida.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X 

João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em determinada relação processual, que foi desfavorável aos interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação, Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado, Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que