Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-sp

Foram encontradas 345 questões

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Q2372049 Direito Constitucional
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
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Q2372048 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar, 
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Q2372047 Direito Constitucional
Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder, 
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Q2372046 Direito Constitucional
A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,
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Q2372045 Direito Constitucional
Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional
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Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C
5: A