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Q2405916

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405916 Direito Constitucional

Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:

Alternativas

Depende de prévia autorização do Município.

Será pessoa jurídica de direito privado, após o registo no órgão competente.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Estadual.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Federal.

Terá o seu registro realizado perante a Junta Comercial.

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Q2405914

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405914 Direito Constitucional

Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:

Alternativas

Concentrado de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.

Concentrado de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.

Difuso de constitucionalidade e, se instaurado o incidente de coletivização da demanda, terá eficácia erga omnes.

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Q2405899

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q2405899 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

plena – lícitos – vedada

plena – ilícitos – vedada

plena – lícitos – permitida

proibida – lícitos – vedada

proibida – ilícitos – permitida

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Q2375252

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375252 Direito Constitucional

Ainda sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Alternativas

É permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago.

É facultado ao credor, em conformidade com lei da entidade federativa devedora, a entrega de precatórios para comprar imóvel público.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dispõe de atribuições institucionais para exercer o papel fiscalizador da atividade jurisdicional de magistrados e tribunais.

O Superior Tribunal de Justiça não pode exercer o controle incidental de constitucionalidade.

Será cabível apenas Recurso Especial para os casos em que o tribunal de origem não acolher a alegação de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal.

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Q2375251

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375251 Direito Constitucional

O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui autonomia administrativa e financeira. Considerando o que dispõe a Constituição Republicana sobre o assunto, bem como acerca das garantias funcionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por não apresentar o mesmo conteúdo e finalidade, o Poder Judiciário será dividido em estadual e federal.

A vitaliciedade de um juiz não é impedimento para a perda involuntária do cargo.

A inamovibilidade impede que o magistrado seja removido contra sua vontade, exceto se houver interesse público.

É permitido ao magistrado que exerça outro cargo ou função.

Aos magistrados é permitida a dedicação à atividade político-partidária.

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