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Q2429103

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Q2429103 Direito Constitucional

Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

Alternativas

indecoroso e imoral.

inafiançável e imprescritível.

incontestável e inconsequente.

indecente e inconveniente.

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Q2429100

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Q2429100 Direito Constitucional

É considerada “brasileira nata” a pessoa

Alternativas

nascida no exterior, filha de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil.

de origem portuguesa, reconhecida por equiparação.

nascida em qualquer um dos países do Mercosul.

de origem estrangeira que adquire a nacionalidade brasileira.

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Q2374505

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Social |

Q2374505 Direito Constitucional

O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e cita seus objetivos. Assinale a alternativa que contém dois destes objetivos de acordo com os incisos do Art. 203 da Constituição Federal.

Alternativas

I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e II – O amparo às crianças e adolescentes carentes.

I – A promoção da integração ao mercado de trabalho; e II – Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

I – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e II – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

I – A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e II – Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q2294335

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294335 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que a inclui no âmbito

Alternativas

do controle social, juntamente com saúde, educação e trabalho.

da seguridade social, juntamente com saúde e previdência social.

da nova gestão pública, tendo a centralização na previdência social contributiva.

da Declaração de Direitos Humanos, juntamente com a fiscalização do seguro social.

do assistencialismo produtivo, tendo segurança alimentar e saúde como foco principal.

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Q2294329

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294329 Direito Constitucional

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em comento, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Às pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

É garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.

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