Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao referido objetivo, que a Lei Orgânica
Foi corretamente informado a João que
Na situação descrita na narrativa, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que Maria é
Como a amiga de Maria não tinha formação jurídica, decidiu perguntar-lhe qual característica esses direitos teriam, sendo-lhe corretamente informado que
Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei