Questões de Concurso

habeas data.

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

publicidade dos votos e fundamentação das decisões.

competência para o julgamento de crimes hediondos.

soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.

imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.

aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.

a descentralização.

a proteção à maternidade.

o pluralismo de ideias.

a função social da propriedade.

a participação da comunidade.

o orçamento fiscal plurianual.

o orçamento quadrienal.

o plano bienal.

o projeto financeiro.

as diretrizes orçamentárias.

estabilidade no cargo.

irredutibilidade de subsídio.

imunidade material.

imunidade processual.

independência funcional.