Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico em laboratório - biologia

Foram encontradas 10 questões

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Q1961871 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(   ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(   ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

(   ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(   ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1961869 Direito Constitucional

O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.


Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública: 

Alternativas
Q1027592 Direito Constitucional
Com base no art. 37 da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI. Sobre a informação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1027589 Direito Constitucional
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale e a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q701213 Direito Constitucional
Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira. I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. O direito de greve do servidor público será exercido segundo termos e limites definidos em lei complementar. III. A proibição constitucional de acumulação de cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresa públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Conforme o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) disposição(ões):
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: E
5: C