Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista de processos organizacionais - direito

Foram encontradas 18 questões

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Q1746868 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça
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Q1746867 Direito Constitucional

Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução.


Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q1746866 Direito Constitucional
O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante
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Q1746865 Direito Constitucional

Acerca da disciplina da ordem econômica e financeira na CF, julgue os itens seguintes.


I As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

II A União tem o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, contudo pode contratar tanto empresas estatais quanto privadas para a realização dessas atividades.

III Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


Assinale a opção correta.

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Q1746864 Direito Constitucional
Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado
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Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: C