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Questões de Concursos

Foram encontradas 26.230 questões

Q959710 Não definido

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

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Q959709 Não definido

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

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Q959708 Não definido

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

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Q959707 Não definido

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

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Q959377 Não definido
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E