Questões de Concurso Sobre direito administrativo para procurador municipal

Foram encontradas 1.045 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2433874 Direito Administrativo

Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.



I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.

II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.

IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.

V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433870 Direito Administrativo

A manutenção de atos praticados por um funcionário de fato (ou seja, aquele servidor que conta com algum tipo de irregularidade em sua investidura) é possível ante a invocação dos princípios da:

Alternativas
Q2433869 Direito Administrativo

O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), o denunciante “A” está:

Alternativas
Q2433868 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2433867 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C
5: C