Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457360
Direito Administrativo
Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa
do Estado Ômega, por estar preocupada com a possibilidade de
ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil perante
terceiros, Clézia passou a perquirir as questões atinentes à
responsabilidade civil da Administração Pública, notadamente
quanto à sua natureza e aos elementos caracterizadores, bem
como acerca da possibilidade de ela constar do polo passivo das
demandas eventualmente ajuizadas por particulares, em
decorrência de prejuízos por ela causados no exercício de suas
atribuições.
Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes
Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457359
Direito Administrativo
Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu
verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e
ineficazes.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457358
Direito Administrativo
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista
para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo,
especialmente voltada para promover o incremento de novas
tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que
atuará em regime de concorrência.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457357
Direito Administrativo
O Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que
vinham sendo tomadas por dois órgãos colegiados que atuavam
na definição, implementação e avaliação de políticas públicas,
cujas atribuições estavam delimitadas em lei e contavam com a
participação da sociedade civil, fez editar um Decreto que
extinguiu os aludidos órgãos, promovendo, assim, a exoneração
dos agentes que neles atuavam.
Para o exercício de tais competências, o Chefe do Poder Executivo editou outro Decreto que criou, no lugar daqueles que foram extintos, um único órgão, cujos cargos deveriam ser ocupados por pessoas mais alinhadas com o seu plano de governo.
Sobre o ato do Governador, considerando os contornos do Poder Regulamentar na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Para o exercício de tais competências, o Chefe do Poder Executivo editou outro Decreto que criou, no lugar daqueles que foram extintos, um único órgão, cujos cargos deveriam ser ocupados por pessoas mais alinhadas com o seu plano de governo.
Sobre o ato do Governador, considerando os contornos do Poder Regulamentar na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457356
Direito Administrativo
No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do
Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos
bens públicos quanto à afetação pública.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.