A Lei n° 10.639/2003 prevê que nos estabelecimentos de
ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se
obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Assim, espera-se que os currículos escolares incluam o
estudo de conteúdos como
Para Libânio, Oliveira e Toschi, a “... organização e os
processos de gestão assumem diferentes modalidades,
conforme a concepção que se tenha das finalidades sociais
e políticas da educação em relação à sociedade e à
formação dos alunos”. A concepção que se baseia na
relação orgânica entre a direção e a participação dos
membros da equipe escolar é a
No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus
sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a
gestão democrática da educação pública nos respectivos
âmbitos de atuação. Esta determinação significa que