Questões de Concurso Sobre legislação municipal para auxiliar de serviços gerais
Foram encontradas 18 questões
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Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
Analisar os itens abaixo:
I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC é o órgão executivo e rodoviário do Município de Porto Alegre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
II - O Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC é dividido em dois subsistemas, a saber: o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA e o Sistema Municipal de Circulação e Fiscalização - SMCF.
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes.
III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
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