Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q2437667 Direito Processual Penal

Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2436881 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,

Alternativas
Q2434509 Direito Processual Penal

Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei n º 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:

Alternativas
Q2433637 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir.


I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

III. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova em duas hipóteses: quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos; em caso de violência sexual.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433635 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. De acordo com o mencionado diploma legal:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D
5: C