Questões de Concurso Sobre direito processual penal para analista de promotoria i

A lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:

No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público: