Questões de Concurso Sobre direito processual penal para perito em telecomunicação

Foram encontradas 17 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1656753 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

Alternativas
Q1656752 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.

Alternativas
Q1656751 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.

Alternativas
Q1656750 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

Alternativas
Q1656749 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C