Questões de Concurso Sobre direito ambiental para uerr
Foram encontradas 23 questões
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Q968520
Direito Ambiental
À luz da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa correta.
Q968519
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que
dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, assinale
a alternativa correta.
Q968518
Direito Ambiental
No exercício da atividade fiscalizatória, o
agente autuante, ao lavrar o auto de infração,
indicará as sanções estabelecidas no Decreto
nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente.
Nesse sentido é correto afirmar.
Q968517
Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe
sobre as infrações e sanções administrativas
ao meio ambiente, é correto afirmar que para
as infrações administrativas são previstas as
seguintes sanções:
Q968516
Direito Ambiental
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:
I - o plano de bacia hidrográfica.
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico.
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, exceto com Unidade de Conservação.
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de menor relevância ambiental.
É correto apenas o que se afirma em: