Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cra-pr
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Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas
como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de
difícil reparação.
Julgue o item, relativos a agências executivas.
Não apenas as autarquias, mas também as fundações,
podem ser qualificadas como agências executivas.
Julgue o item, relativos a agências executivas.
Uma autarquia, uma vez convertida em agência
executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a
apresentar características inerentes à sua nova
condição.
Julgue o item, relativos a agências executivas.
As agências executivas são consideradas como
autarquias de regime especial, muito embora sua
natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem
bastante das autarquias em geral.
Julgue o item, relativos a agências executivas.
As agências executivas pressupõem um plano
estratégico e a celebração de contrato de gestão com o
Ministério supervisor.