Questões de Concurso Sobre direito constitucional para procurador do estado
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Q2387181
Direito Constitucional
O princípio da unicidade da advocacia pública
Q2387161
Direito Constitucional
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob
a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q2387160
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de
um direito fundamental autônomo à proteção de dados
pessoais e à autodeterminação informacional, que restou
positivado pela Emenda Constitucional no
115, de 10 de
fevereiro de 2022, por meio do artigo 5o
, inciso LXXIX.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao
tratamento de dados pessoais pelo Estado brasileiro.
Q2387158
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere à posição
da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao
esquecimento”.
Q2387157
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de
ações com vistas ao desenvolvimento científico, capacitação tecnológica e inovação.