Questões de Concurso Sobre direito processual penal para seaster - pa
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEASTER - PA
Provas:
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro
|
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social |
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |
Q968933
Direito Processual Penal
A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é
considerada violência doméstica contra a mulher
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEASTER - PA
Prova:
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem |
Q968803
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a
criação das condições necessárias para o efetivo exercício
dos direitos compete
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