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Q1128649

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Telefonista |

Q1128649 Direito Constitucional

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

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Q1128648

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Telefonista |

Q1128648 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

Alternativas

promulgada e dogmática.

sintética e semântica.

liberal e preceituai.

rígida e pretende ser nominal.

escrita e histórica.

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Q1128636

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Telefonista |

Q1128636 Direito Constitucional

Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

Alternativas

Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Inveslidc no manda io de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Para efeito de beneficio previdenciário. no caso de afastamento, os valores serão determinados como se afastado estivesse.

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Q1128635

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Telefonista |

Q1128635 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

Alternativas

É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o contrabando.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q1118991

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Técnico em informática | IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |

Q1118991 Direito Constitucional

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

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