Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973 para Prefeitura de Criciúma - SC

Q965052

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos à execução contra a fazenda pública, há excesso de execução:

1. quando o credor, sem cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o adimplemento do devedor.

2. quando o credor pleiteia quantia superior à do título.

3. se o credor não provar que a condição se realizou.

4. quando houver nulidade da citação, se o processo correu à revelia

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Estão corretos apenas os itens 1 e 3.

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

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Q965051

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965051 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo cautelar.

Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal.

É vedado ao juiz determinar ou deferir medidas cautelares sem a audiência das partes.

Uma vez deferida, as medidas cautelares conservarão a sua eficácia até o final do processo principal.

Deverá a parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da data da citação do processo cautelar.

O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente.

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