Questões de Concurso Sobre legislação federal para fundatec

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Q2386698 Legislação Federal
Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, como se denomina o princípio relacionado à atividade na qual o Guarda Municipal percorre as imediações do local em que lhe foi designado atuar no seu turno de serviço, mediante o uso de um veículo plenamente identificado como próprio deste órgão? 
Alternativas
Q2381579 Legislação Federal
A Lei Federal nº 8.745/1993 estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na referida Lei. Segundo as disposições do Art. 2º dessa Lei, NÃO se considera necessidade temporária de excepcional interesse público a(s): 
Alternativas
Q2381523 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.

II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
Alternativas
Q2381507 Legislação Federal
Segundo o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, além dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a:
Alternativas
Q2381505 Legislação Federal
– Segundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nessa Lei e observará, cumulativamente:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: D
5: A