Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para professor de ensino fundamental
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. À criança e ao adolescente é assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, ou ainda de elevados níveis de repetência, bem como em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
I. pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. preparo para o exercício da cidadania. III. qualificação para o trabalho. IV. preparo para vida financeira.
São corretas as afirmativas: