Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de
medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?
Segundo a Lei nº 9.965/2000, qual é o outro profissional além do médico que pode emitir receitas de esteroides ou
peptídeos anabolizantes para uso humano?
Nos termos da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos é correto afirmar que:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a: