Questões de Concursos

Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, é possível a acumulação remunerada de cargos de professor quando houver a compatibilidade de:

Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:

É um dos objetivos da política de segurança alimentar e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:

De acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, NÃO é um princípio norteador da política de Mobilidade Urbana:

O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso.

Essa transmissão engloba, EXCETO: