Questões de Concurso Sobre administração pública para mpe-sc
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Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:
1. eficiência e eficácia.
2. competitividade.
3. patrimonialismo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.