Conforme o Art. 5º da Lei 13.005/2014, a execução do Plano
Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas
metas serão objeto de monitoramento contínuo e de
avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias.
Dentre elas, está o
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
estabelece deveres do Estado para com a educação escolar
pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia
de
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado
diversas medidas para promover a assistência a todas as
crianças e adolescentes carentes, que por diferentes
motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e
educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui
No Brasil, a educação escolar é ofertada em níveis e, também,
em modalidades de ensino. Estas últimas compreendem os
modos pelos quais a educação escolar pode ser oferecida
aos educandos. Entre as modalidades de ensino descritas
pela LDB nº 9.394/1996 estão