Questões de Concurso Sobre direito processual penal para susipe-pa
Foram encontradas 9 questões
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Q943026
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de colaboração premiada
àqueles que tenham colaborado
voluntária e efetivamente com a
investigação. Assinale a alternativa
correta acerca da colaboração premiada.
Q943023
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
que disciplina os crimes relacionados
a organizações criminosas, quando o
investigado estiver preso, a instrução
criminal deverá ser encerrada em prazo
razoável, o qual não poderá exceder a
Q943022
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação
de agentes de polícia infiltrados em
tarefas de investigação. Nesse sentido,
qual é o prazo pelo qual será autorizada
a referida infiltração do agente?
Q943021
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 define organização
criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da
prova, as infrações penais correlatas e
o procedimento criminal. Nesse sentido,
por qual prazo as empresas de transporte
devem possibilitar acesso direto e
permanente do juiz, do Ministério Público
ou do delegado de polícia aos bancos de
dados de reservas e registro de viagens?
Q943010
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
recusar ou omitir dados cadastrais,
registros, documentos e informações
requisitadas pelo juiz, Ministério Público
ou delegado de polícia, no curso de
investigação ou do processo, constitui
crime, com pena base prevista de