Questões de Concurso Sobre direito tributário para dédalus concursos

Foram encontradas 11 questões

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Q2060892
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060892 Direito Tributário
A instituição de assistência social “Sonho de Criança” é locadora de imóvel de sua propriedade e realiza vendas de fonogramas musicais para angariar recursos para sua manutenção. Em relação a sua tributação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2060890
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060890 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a regra de que uma lei tributária só deve ser aplicada aos fatos posteriores ao início de sua vigência, atendendo-se ao princípio da irretroatividade. É correto afirmar que tal regramento: 
Alternativas
Q1258628
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,
Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258628 Direito Tributário
Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):
Alternativas
Q1258627
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258627 Direito Tributário
A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:
Alternativas
Q1258626
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258626 Direito Tributário
O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: D
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