Questões de Concurso Sobre direito constitucional para câmara legislativa do distrito federal

Os Deputados e Senadores

É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
II. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
III. autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição Federal, a quantidade de Deputados Estaduais na Assembleia legislativa respectiva será de

Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que 

A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo