Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor público externo

Foram encontradas 66 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1212369 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere:    I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições.    II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide.    III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.    IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança.    Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1212107 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, 
Alternativas
Q925718 Direito Constitucional
Ato praticado pelo Prefeito de um município do Estado do Rio Grande do Sul foi examinado pelo TCE/RS e considerado contrário à legislação pertinente. A decisão tomada pelo Tribunal, nesse caso, teve eficácia de título executivo. Conforme está definido de forma expressa na Constituição Federal, essa eficácia ocorre tendo em vista da decisão resultar
Alternativas
Q925717 Direito Constitucional
Considere:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Nos termos definidos pela Constituição Federal, o contido nos itens I a IV corresponde às finalidades
Alternativas
Q925716 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: E
5: A