Questões de Concurso Sobre direito constitucional para setrabes
Foram encontradas 33 questões
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Q914983
Direito Constitucional
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
Q914982
Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito,
na forma da lei, são gratuitos para os
reconhecidamente:
Q914981
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Q914980
Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
Q914978
Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
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