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Questões de Concursos

Foram encontradas 18 questões

Q838397 Direito Constitucional
Para anular ato administrativo lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão dispõe do remédio constitucional denominado:
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Q838396 Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:
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Q838395 Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (apud Lenza), as normas constitucionais cuja aplicabilidade é direta, imediata, mas possivelmente não integral, são classificadas como:
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Q838394 Direito Constitucional
Na prática de crimes de responsabilidade impróprios (ilícitos político-administrativos), o prefeito municipal será processado e julgado:
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Q838393 Direito Constitucional
Pode-se enumerar como competência atribuída constitucionalmente aos municípios, dentre outras, a seguinte:
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: B