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Questões de Concursos

Foram encontradas 8 questões

Q855157 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quóruns superiores a três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno de votação, tendo sido no ano seguinte promulgada por Decreto do Presidente da República. À luz do disposto na Constituição Federal, considerando tratar-se de convenção internacional sobre direitos humanos, referido ato normativo é equivalente à
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Q853052 Direitos Humanos
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança se
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Q853048 Direitos Humanos
A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
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Q852956 Direitos Humanos
Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com o STF, contudo, tal percentual abrange apenas a administração
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Q304825 Direitos Humanos
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
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Respostas
1: B
2: E
3: D
4: B
5: C