Questões de Concurso Sobre direito constitucional para creci - 4ª região (mg)

Foram encontradas 2 questões

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Q756990 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que deverá obedecer a alguns princípios institucionais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
Alternativas
Q756989 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso seja necessária a elaboração de norma regulamentadora para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o
Alternativas
Respostas
1: A
2: D