A Constituição da República Federativa do Brasil
estabelece que o Ministério Público é instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e
que deverá obedecer a alguns princípios institucionais.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta esses
princípios.
A Constituição da República Federativa do Brasil
estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias
fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso
seja necessária a elaboração de norma regulamentadora
para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o