O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção),
regulamentado pela NR-18, visa a melhora da qualidade do canteiro. Sua elaboração deve ser feita por
profissional habilitado e sua implementação é obrigatória em canteiros com vinte ou mais trabalhadores.
É(são) documento(s) que integra(m) o PCMAT:
O Código de Posturas tem finalidade de instituir as medidas de polícia administrativa a cargo do município em
matéria de higiene pública, do bem-estar público, da localização de funcionamento de estabelecimentos
comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o
Poder Público Municipal e os Municípios. Levando em consideração a higiene pública, é correto afirmar que,
EXCETO: