Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente administrativo - financeiro
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O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação, cuja finalidade é a seleção de licitantes para se desenvolverem alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública.
Se determinado ente pretende contratar serviços de manutenção automotiva cujo valor estimado global anual seja inferior a R$ 100.000, a licitação poderá ser dispensada.
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou de serviço por preço superior ao de mercado está descrito como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária é um ato de improbidade administrativa culposo.
O herdeiro daquele que causar danos ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-los até o limite do valor da herança.