Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de maturéia - pb

São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

São símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:

Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art. 37 da Constituição de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I. As reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
II. O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, facultando observação do disposto no art. 5°, X, referentes à remuneração dos servidores públicos. III. A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: