Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para prefeitura de canudos do vale - rs

O congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é: 

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Federal n° 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que estabelece . diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

I - com mais de cinquenta mil habitantes.

II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III - integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei Federal n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção que contém um dos requisitos urbanísticos que os loteamentos deverão atender:

De acordo com as determinações da Lei federal n° 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, é incorreto afirmar que: