Questões de Concurso Sobre legislação municipal para prefeitura de canudos do vale - rs
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Segundo o art. 17 da Lei Municipal n° 057/2001, são instrumentos da política municipal do meio ambiente:
I - o fundo municipal de meio ambiente.
II - a fiscalização.
III - o zoneamento ambiental.
São verdadeiras as afirmativas:
Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
São verdadeiras as afirmativas: